Mariana Resposta:
abril 7th, 2011 as9:54

Prezado Senhora Fernanda Garcez,

Recebemos sua dúvida e estamos vindo, através deste email, responder-lhe.

Com relação à matéra Específica da área de DIREITO, no site http://www.esaex.ensino.eb.br/esaex/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=108&Itemid=176 temos a seguinte informação (págs 16 à 25):

ÁREA: DIREITO

1. DIREITO ADMINISTRATIVO
a. Organização Administrativa Federal.
b. Princípios da Administração Pública.
c. Administração Pública Direta e Indireta e Organizações Sociais.
d. Atos Administrativos: conceituação e classificação.
e. Processo Administrativo.
f. Licitações e Contratos Administrativos.
g. Sistema administrativo brasileiro.
h. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização.
i. Responsabilidade civil da administração pública.
j. Poder de polícia.
k. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público.
l. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público.
m. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e
militares.
n. Controle da administração.
o. Responsabilidade fiscal dos entes federados.
p. Emendas Constitucionais 19 a 24 à CF/88 e o Direito Administrativo.
q. Regulamento Disciplinar do Exército.
r. Improbidade administrativa.
s. Consórcios públicos e parcerias público-privadas.
t. Agências reguladoras.

2. DIREITO AMBIENTAL
a. Princípios fundamentais do Direito Ambiental.
b. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
c.Repartição de competências em matéria ambiental.
d. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
e. Infrações ambientais. Sanções administrativas.
f. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Política nacional do meio ambiente.
g. Licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental, relatório de impacto
ambiental e Audiências Públicas.

3. DIREITO CIVIL
a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa física e pessoa jurídica.
b. Pessoa jurídica. Tipologia: associações, sociedades, fundações, organizações
religiosas e partidos políticos;
c. Fatos, atos e negócios jurídicos;
d. Prescrição e decadência;
e. Direito das Obrigações, suas modalidades e efeitos;
f. Contratos e suas espécies;
g. Responsabilidade civil;
h. Direito de Empresa: empresário e espécies de sociedade;
i. Posse: conceito e classificação;
j. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda;
k. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias: conceituação e classificação;
l. Direito de Família: generalidades, definição, conteúdo e caracteres; e
m. Sucessão e suas modalidades.

4. DIREITO CONSTITUCIONAL
a. Constituição: conceito, objeto e elementos.
b. Supremacia da Constituição.
c. Hermenêutica constitucional.
d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. Controle difuso:
características. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e
ADPF). Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.
e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas
e implícitas ao poder de reforma constitucional.
f. Sistema de freios e contrapesos.
g. Normas constitucionais: classificação.
h. Direitos individuais e coletivos. Princípio da legalidade e da reserva legal.
Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Princípio do contraditório, da
ampla defesa e do devido processo legal.
i. Direitos sociais. Direito à nacionalidade. Direitos políticos.
j. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção
federal. União Federal: competências. Estado-membro: autonomia, competências e poder
constituinte estadual.
k. Estado de defesa. Estado de sítio. Conselho da República.Conselho de Defesa
Nacional.
l. Poder Legislativo: organização, atribuições. Processo legislativo. Espécies
legislativas.
m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado.
n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência.
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho,
Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares.
Superior Tribunal Militar: organização e competência.
o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
p. Direitos e interesses das populações indígenas.

5. DIREITO PENAL
a. Aplicação da lei: princípios da legalidade e da anterioridade, interpretação,
analogia, a lei penal no tempo e a lei penal no espaço.
b. Crime:
c. Conceito.
d. Divisão ou espécie.
e. Elementos.
f. Ação (relação de causalidade).
g. Tipicidade (tipo legal do crime).
h. Licitude (causas legais de exclusão).
i. Culpabilidade: erro de tipo, erro de proibição, dolo, culpa e causas de exclusão.
j. Atos preparatórios e de execução.
k. Consumação.
l. Tentativa.
m. Exaurimento.
n. Concurso de pessoas.
o. Pena: privativa de liberdade, restritiva de direito, multa e aplicação da pena.
p. Circunstâncias agravantes.
q. Concurso de crimes e concurso de leis.
r. Suspensão condicional da pena.
s. Livramento condicional.
t. Efeitos da condenação.
u. Medidas de segurança.
v. Extinção da punibilidade: renúncia, perdão, perempção, decadência e prescrição
(ação e pretensão executória).
w. Crimes contra a pessoa: crimes contra a vida, lesões corporais, rixa, crimes contra
a honra e crimes contra a liberdade individual.
x. Crimes contra o patrimônio.
y. Crimes contra a fé pública.
z. Crimes contra a Administração Pública.
aa. Crimes hediondos.
ab. Crimes de abuso de autoridade.
ac.Crimes de tráfico de entorpecentes.
ad. Crimes políticos.

6. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
a. Princípios gerais do Direito Processual: fontes e eficácia da Lei Processual.
b. Jurisdição: conceito, princípios, espécies e limites.
c. Competência: espécies, perpetuação, modificações, incompetência e conflito de
competência.
d. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações.
e. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, procedimentos sumário e
ordinário, pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo.
f. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade,
representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e
intervenção de terceiros.
g. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades.
h. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e
indeferimento da inicial.
i. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção e revelia.
j. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
k. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração.
l. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença.
m. Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação,
agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição.
n. Processo de execução.
o. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado
ao Sistema Financeiro de Habitação.
p. Processo Cautelar: estrutura, espécies, liminar, peculiaridades, execução e recurso.
q. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em
pagamento, ação de depósito, ação de anulação e substituição de títulos ao portador, ação
de prestação de contas, ações possessórias, embargos de terceiro, habilitação, restauração
de autos e ação monitória.
r. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil
pública, desapropriação e usucapião especial.
s. Juizado Especial Federal.

7. DIREITO PROCESSUAL PENAL
a. Direito Processual Penal: conceito, finalidade, caracteres e princípios gerais.
b. Eficácia da lei penal no tempo e no espaço.
c. Persecução penal.
d. Inquérito.
e. Ação Penal Pública e Privada.
f. Extinção da punibilidade: renúncia, perdão, perempção, decadência, prescrição
(ação e pretensão executória); e imunidade.
g. Ação Civil ex delicto.
h. Jurisdição: competência, competência da Justiça Federal, do TRF, do STJ e do
STF, conexão, continência, Perpetuatio jurisdictionis, conflito de jurisdição e conflito de
competência.
i. Sujeitos do processo: juiz, acusador, ofendido, imputado, defensor, assistente,
curador do réu menor e auxiliares da Justiça.
j. Questões prejudiciais e procedimentos incidentais:
k. Falsidade documental.
l. Insanidade mental do acusado.
m. Restituição de coisas apreendidas.
n. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e arresto.

7.1. ATOS PROCESSUAIS
a. Forma e lugar.
b. Tempo: prazo e contagem.
c. Comunicações processuais: citação, notificação e intimação.

7.2. PRISÃO
a. Temporária.
b. Em flagrante.
c. Preventiva.
d. Decorrente de pronúncia.
e. Decorrente de sentença condenatória.
f. Especial.
g. Albergue.
h. Domiciliar.
i. Liberdade provisória.
j. Fiança.

7.3. PROVA
a. Ônus da prova.
b. Procedimento probatório.
c. Provas em espécie.

7.4. PROCESSO
a. Finalidade.
b. Pressupostos.
c. Sistemas.

7.5. PROCEDIMENTOS
a. Comum: crimes apenados com reclusão.
b. Comum: crimes apenados com detenção.
c. Comum: contravencional.
d. Crimes de abuso de autoridade.
e. Crimes de responsabilidade.
f. Crimes contra a fauna e a flora.
g. Entorpecentes.
h. Crimes contra a economia popular.
i. Crimes de imprensa.
j. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
l. Homicídio e lesão corporal culposos.
m. Júri.
n. Crimes contra a honra.
o. Lei nº 9.099 /95.

7.6. ATOS JURISDICIONAIS
a. Despachos.
b. Decisões interlocutórias.
c. Sentença: conceito, classificação, publicação, intimação e efeitos.
d. Recursos.
e. Habeas corpus e mandado de segurança.
f. Coisa julgada e revisão criminal.

7.7. EXECUÇÃO DAS PENAS
a. Evolução e regressão.
b. Regimes de cumprimento da pena.
c. Incidentes:
- Suspensão condicional da pena.
- Livramento condicional.
- Graça.
- Indulto.
- Anistia.
- Reabilitação.

7.8. NULIDADES

7.9. RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA

7.10. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

8. DIREITO TRIBUTÁRIO
a. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar.
Imunidades; Princípios Constitucionais Tributários.
b. Conceito e Classificação dos Tributos.
c. Legislação tributária, vigência, interpretação e integração.
d. Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo.
e. Responsabilidade tributária.
f. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão.
g. Garantias e privilégios do crédito tributário.
h. Tributos em espécie: IR, ICMS, IPI, ITR e ISS.

9. DIREITO PENAL MILITAR
a. Aplicação da Lei Penal Militar.
b. Definição de Crime Militar.
c. Penas principais e acessórias previstas no CPM.
d. Medidas de segurança.
e. Crimes em tempo de Paz.
f. Crimes em tempo de Guerra.

10. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
a. Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar.
b. Ação Penal Militar. Exercício.
c. Competência da Justiça Militar Federal.
d. Juiz, partes e auxiliares.
e. Processo Ordinário.
f. Processos Especiais: Insubmissão e Deserção.
g. Processos de Competência Originária do STM.
h. Processo no caso de Guerra.

11. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
a. Jurisdição e competência.
b. Ação: conceito, natureza e condição.
c. Contestação.
d. Exceção.
e. Processo: conceito, natureza e pressupostos processuais.
f. Atos, termos e prazos processuais.
g. Dissídios individuais e coletivos.
h.Execução.
i. Recursos.
j. Penalidades.

12. DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
a. Contrato individual do trabalho: o emprego e o empregador.
b. A Administração Pública e o Direito do Trabalho.
c. Duração do trabalho.
d. Salário-mínimo.
e. Férias, higiene, segurança, acidentes e racionalização do trabalho.
f. Trabalho da mulher e do menor.
g. Modalidade de contrato de trabalho, remuneração, alteração, extinção e suspensão
do contrato de trabalho e interrupção da prestação de serviço.
h. Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
i. Convenções e acordos coletivos de trabalho.
j. Previdência Social:
- Seguridade social. Conceituação, organização e princípios constitucionais.
- Financiamento da seguridade social. Receitas da União. Receitas das
contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do
produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de
prognósticos, receitas de outras fontes.
- Salário de contribuição. Conceito. Limites. Parcelas integrantes e parcelas
não-integrantes.
- Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade
social. Prazos de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa.
Obrigações acessórias.
- Benefícios da Previdência Social: noções básicas, beneficiários, espécies de
prestações, benefícios, períodos de carência.
- Regimes de Previdência Existentes no Brasil.
- Regime de Previdência Social dos Militares.

A relação deste ano ainda não se encontra disponível no site. Acreditamos que deverão ser abertas vagas para o curso de Direito, mas é preciso esperar a divulgação oficial das vagas para que se possa ter tal certeza.

Att.
Equipe IIC

Mariana Resposta:
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Prezado Senhora Fernanda Garcez,

Recebemos sua dúvida e estamos vindo, através deste email, responder-lhe.

Com relação à matéra Específica da área de DIREITO, no site http://www.esaex.ensino.eb.br/esaex/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=108&Itemid=176 temos a seguinte informação (págs 16 à 25):

ÁREA: DIREITO

1. DIREITO ADMINISTRATIVO
a. Organização Administrativa Federal.
b. Princípios da Administração Pública.
c. Administração Pública Direta e Indireta e Organizações Sociais.
d. Atos Administrativos: conceituação e classificação.
e. Processo Administrativo.
f. Licitações e Contratos Administrativos.
g. Sistema administrativo brasileiro.
h. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização.
i. Responsabilidade civil da administração pública.
j. Poder de polícia.
k. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público.
l. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público.
m. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e
militares.
n. Controle da administração.
o. Responsabilidade fiscal dos entes federados.
p. Emendas Constitucionais 19 a 24 à CF/88 e o Direito Administrativo.
q. Regulamento Disciplinar do Exército.
r. Improbidade administrativa.
s. Consórcios públicos e parcerias público-privadas.
t. Agências reguladoras.

2. DIREITO AMBIENTAL
a. Princípios fundamentais do Direito Ambiental.
b. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
c.Repartição de competências em matéria ambiental.
d. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
e. Infrações ambientais. Sanções administrativas.
f. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Política nacional do meio ambiente.
g. Licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental, relatório de impacto
ambiental e Audiências Públicas.

3. DIREITO CIVIL
a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa física e pessoa jurídica.
b. Pessoa jurídica. Tipologia: associações, sociedades, fundações, organizações
religiosas e partidos políticos;
c. Fatos, atos e negócios jurídicos;
d. Prescrição e decadência;
e. Direito das Obrigações, suas modalidades e efeitos;
f. Contratos e suas espécies;
g. Responsabilidade civil;
h. Direito de Empresa: empresário e espécies de sociedade;
i. Posse: conceito e classificação;
j. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda;
k. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias: conceituação e classificação;
l. Direito de Família: generalidades, definição, conteúdo e caracteres; e
m. Sucessão e suas modalidades.

4. DIREITO CONSTITUCIONAL
a. Constituição: conceito, objeto e elementos.
b. Supremacia da Constituição.
c. Hermenêutica constitucional.
d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. Controle difuso:
características. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e
ADPF). Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.
e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas
e implícitas ao poder de reforma constitucional.
f. Sistema de freios e contrapesos.
g. Normas constitucionais: classificação.
h. Direitos individuais e coletivos. Princípio da legalidade e da reserva legal.
Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Princípio do contraditório, da
ampla defesa e do devido processo legal.
i. Direitos sociais. Direito à nacionalidade. Direitos políticos.
j. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção
federal. União Federal: competências. Estado-membro: autonomia, competências e poder
constituinte estadual.
k. Estado de defesa. Estado de sítio. Conselho da República.Conselho de Defesa
Nacional.
l. Poder Legislativo: organização, atribuições. Processo legislativo. Espécies
legislativas.
m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado.
n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência.
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho,
Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares.
Superior Tribunal Militar: organização e competência.
o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
p. Direitos e interesses das populações indígenas.

5. DIREITO PENAL
a. Aplicação da lei: princípios da legalidade e da anterioridade, interpretação,
analogia, a lei penal no tempo e a lei penal no espaço.
b. Crime:
c. Conceito.
d. Divisão ou espécie.
e. Elementos.
f. Ação (relação de causalidade).
g. Tipicidade (tipo legal do crime).
h. Licitude (causas legais de exclusão).
i. Culpabilidade: erro de tipo, erro de proibição, dolo, culpa e causas de exclusão.
j. Atos preparatórios e de execução.
k. Consumação.
l. Tentativa.
m. Exaurimento.
n. Concurso de pessoas.
o. Pena: privativa de liberdade, restritiva de direito, multa e aplicação da pena.
p. Circunstâncias agravantes.
q. Concurso de crimes e concurso de leis.
r. Suspensão condicional da pena.
s. Livramento condicional.
t. Efeitos da condenação.
u. Medidas de segurança.
v. Extinção da punibilidade: renúncia, perdão, perempção, decadência e prescrição
(ação e pretensão executória).
w. Crimes contra a pessoa: crimes contra a vida, lesões corporais, rixa, crimes contra
a honra e crimes contra a liberdade individual.
x. Crimes contra o patrimônio.
y. Crimes contra a fé pública.
z. Crimes contra a Administração Pública.
aa. Crimes hediondos.
ab. Crimes de abuso de autoridade.
ac.Crimes de tráfico de entorpecentes.
ad. Crimes políticos.

6. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
a. Princípios gerais do Direito Processual: fontes e eficácia da Lei Processual.
b. Jurisdição: conceito, princípios, espécies e limites.
c. Competência: espécies, perpetuação, modificações, incompetência e conflito de
competência.
d. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações.
e. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, procedimentos sumário e
ordinário, pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo.
f. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade,
representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e
intervenção de terceiros.
g. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades.
h. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e
indeferimento da inicial.
i. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção e revelia.
j. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
k. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração.
l. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença.
m. Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação,
agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição.
n. Processo de execução.
o. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado
ao Sistema Financeiro de Habitação.
p. Processo Cautelar: estrutura, espécies, liminar, peculiaridades, execução e recurso.
q. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em
pagamento, ação de depósito, ação de anulação e substituição de títulos ao portador, ação
de prestação de contas, ações possessórias, embargos de terceiro, habilitação, restauração
de autos e ação monitória.
r. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil
pública, desapropriação e usucapião especial.
s. Juizado Especial Federal.

7. DIREITO PROCESSUAL PENAL
a. Direito Processual Penal: conceito, finalidade, caracteres e princípios gerais.
b. Eficácia da lei penal no tempo e no espaço.
c. Persecução penal.
d. Inquérito.
e. Ação Penal Pública e Privada.
f. Extinção da punibilidade: renúncia, perdão, perempção, decadência, prescrição
(ação e pretensão executória); e imunidade.
g. Ação Civil ex delicto.
h. Jurisdição: competência, competência da Justiça Federal, do TRF, do STJ e do
STF, conexão, continência, Perpetuatio jurisdictionis, conflito de jurisdição e conflito de
competência.
i. Sujeitos do processo: juiz, acusador, ofendido, imputado, defensor, assistente,
curador do réu menor e auxiliares da Justiça.
j. Questões prejudiciais e procedimentos incidentais:
k. Falsidade documental.
l. Insanidade mental do acusado.
m. Restituição de coisas apreendidas.
n. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e arresto.

7.1. ATOS PROCESSUAIS
a. Forma e lugar.
b. Tempo: prazo e contagem.
c. Comunicações processuais: citação, notificação e intimação.

7.2. PRISÃO
a. Temporária.
b. Em flagrante.
c. Preventiva.
d. Decorrente de pronúncia.
e. Decorrente de sentença condenatória.
f. Especial.
g. Albergue.
h. Domiciliar.
i. Liberdade provisória.
j. Fiança.

7.3. PROVA
a. Ônus da prova.
b. Procedimento probatório.
c. Provas em espécie.

7.4. PROCESSO
a. Finalidade.
b. Pressupostos.
c. Sistemas.

7.5. PROCEDIMENTOS
a. Comum: crimes apenados com reclusão.
b. Comum: crimes apenados com detenção.
c. Comum: contravencional.
d. Crimes de abuso de autoridade.
e. Crimes de responsabilidade.
f. Crimes contra a fauna e a flora.
g. Entorpecentes.
h. Crimes contra a economia popular.
i. Crimes de imprensa.
j. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
l. Homicídio e lesão corporal culposos.
m. Júri.
n. Crimes contra a honra.
o. Lei nº 9.099 /95.

7.6. ATOS JURISDICIONAIS
a. Despachos.
b. Decisões interlocutórias.
c. Sentença: conceito, classificação, publicação, intimação e efeitos.
d. Recursos.
e. Habeas corpus e mandado de segurança.
f. Coisa julgada e revisão criminal.

7.7. EXECUÇÃO DAS PENAS
a. Evolução e regressão.
b. Regimes de cumprimento da pena.
c. Incidentes:
- Suspensão condicional da pena.
- Livramento condicional.
- Graça.
- Indulto.
- Anistia.
- Reabilitação.

7.8. NULIDADES

7.9. RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA

7.10. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

8. DIREITO TRIBUTÁRIO
a. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar.
Imunidades; Princípios Constitucionais Tributários.
b. Conceito e Classificação dos Tributos.
c. Legislação tributária, vigência, interpretação e integração.
d. Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo.
e. Responsabilidade tributária.
f. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão.
g. Garantias e privilégios do crédito tributário.
h. Tributos em espécie: IR, ICMS, IPI, ITR e ISS.

9. DIREITO PENAL MILITAR
a. Aplicação da Lei Penal Militar.
b. Definição de Crime Militar.
c. Penas principais e acessórias previstas no CPM.
d. Medidas de segurança.
e. Crimes em tempo de Paz.
f. Crimes em tempo de Guerra.

10. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
a. Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar.
b. Ação Penal Militar. Exercício.
c. Competência da Justiça Militar Federal.
d. Juiz, partes e auxiliares.
e. Processo Ordinário.
f. Processos Especiais: Insubmissão e Deserção.
g. Processos de Competência Originária do STM.
h. Processo no caso de Guerra.

11. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
a. Jurisdição e competência.
b. Ação: conceito, natureza e condição.
c. Contestação.
d. Exceção.
e. Processo: conceito, natureza e pressupostos processuais.
f. Atos, termos e prazos processuais.
g. Dissídios individuais e coletivos.
h.Execução.
i. Recursos.
j. Penalidades.

12. DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
a. Contrato individual do trabalho: o emprego e o empregador.
b. A Administração Pública e o Direito do Trabalho.
c. Duração do trabalho.
d. Salário-mínimo.
e. Férias, higiene, segurança, acidentes e racionalização do trabalho.
f. Trabalho da mulher e do menor.
g. Modalidade de contrato de trabalho, remuneração, alteração, extinção e suspensão
do contrato de trabalho e interrupção da prestação de serviço.
h. Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
i. Convenções e acordos coletivos de trabalho.
j. Previdência Social:
- Seguridade social. Conceituação, organização e princípios constitucionais.
- Financiamento da seguridade social. Receitas da União. Receitas das
contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do
produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de
prognósticos, receitas de outras fontes.
- Salário de contribuição. Conceito. Limites. Parcelas integrantes e parcelas
não-integrantes.
- Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade
social. Prazos de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa.
Obrigações acessórias.
- Benefícios da Previdência Social: noções básicas, beneficiários, espécies de
prestações, benefícios, períodos de carência.
- Regimes de Previdência Existentes no Brasil.
- Regime de Previdência Social dos Militares.

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